Uma licença para minerar, sem licença, é a nova tentativa de golpe do joão sem braço , da industria de Mineração. Só a simples análise de uma PEC como a do não licenciamento, é duramente criticada por ambientalistas.Aprovar, nem pensar.
No fundo a idéia é passar por cima de toda a legislação - SABIDAMENTE INSUFICIENTE COM O EX DA SAMARCO -
da área e aprovar todo projeto no vapt vupt, sem passar por quase nenhuma aprovação. Espantosa a hipocrisia da ideia do senador autor, que certamente foi visitado pela dona mala.
Foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado uma emenda à Constituição que praticamente joga no lixo a atual legislação de licenciamento ambiental. Esse fato revoltou a comunidade do setor em todo o País, com repercussões entre as principais instituições de meio ambiente, do governo, do Congresso Nacional e de organizações sociais.
De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, estabelece que a partir da simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada no País.
Esses estudos de impacto ambiental (EIA) são feitos pelos próprios empresários e apresentados no início de qualquer obra, significa que todo o processo de licenciamento ambiental, que analisa se um projeto é viável ou não, perde o sentido.
Entidades criticam aprovação da medida poucos meses após desastre causado por rompimento de barragem da Samarco.
A presidente do Ibama, Marilene Ramos, informou que a PEC “pode resultar em grave retrocesso na busca do equilíbrio entre o desenvolvimento e a proteção do meio ambiente”.
A proposta causou forte reação de especialistas e organizações do setor. “É a oficialização do caos”, disse Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proan).
O Observatório do Clima, que reúne organizações da sociedade civil para discutir mudanças climáticas, publicou uma nota de repúdio, na qual “considera um escárnio a aprovação” da PEC.
O Greenpeace também se manifestou contra a proposta. “Se entrar em vigor, funcionará como uma fábrica de tragédias, a exemplo do que ocorreu em Mariana, Minas Gerais”, afirmou Marcio Astrini, de Políticas Públicas do Greenpeace.
Na Câmara, o líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), emitiu nota na qual considera “inaceitável” a proposta de emenda constitucional.
O site Avaaz, especializado em petições digitais, criou uma campanha para colher assinaturas contra a aprovação da PEC no Congresso. O portal E-Cidadania, do próprio Senado, também decidiu abrir uma consulta pública contra a proposta. Em ambos os canais, qualquer cidadão pode se manifestar em relação à PEC.